Lei determina exibição obrigatória de filmes nacionais em escolas

Filmes devem integrar proposta pedagógica das escolas. Exigência é pelo menos duas horas de filmes por mês

ADIn. Legitimidade ativa. "Entidade de classe de âmbito nacional" (artigo 103, IX, CF). Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Projeto assegura à aluna gestante direito a atendimento educacional diferenciado

Para o autor do projeto, o objetivo é garantir às alunas, sobretudo as jovens, meios de não interromper os estudos durante a gravidez.

Universidade não pode ser obrigada a matricular aluna que não concluiu ensino médio

De acordo com as procuradorias, permitir a matrícula da aluna afrontaria o princípio da isonomia, tendo em vista que privilegiaria ela em detrimento de outros candidatos aprovados que concluíram o ensino médio e estão aptos a ocupar as vagas oferecidas pela universidade.

McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável

Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo

Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007

Lei nº 10.670, de 14 de Maio de 2003.

Lei nº 11.433, de 28/12/06

Lei nº 11.142, de 25/07/05.

Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano

Meio de pagamento se tornou o mais importante do país

STF abre inscrições para vaga de juízes no Conselho Nacional do Ministério Público

Interessados têm até 28 de julho para participar do processo de seleção

Andrade Maia Advogados incorpora Mothes Advogados e fortalece atuação nacional em Direito Tributário e no Agronegócio

A banca incorporada se destaca por sua atuação estratégica nos tribunais superiores, como CARF, STJ e STF

TST abre inscrições para incluir processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Mutirão de acordos será realizado de 26 a 30 de maio

Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: Pincípio de participação e interação comunitária

A importância da participação comunitária na segurança pública é discutida, com destaque para os CONSEGs, como ferramenta fundamental na promoção da cidadania e segurança

Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55

XXII CODEJE Rio promove encontro nacional de Escolas Judiciárias Eleitorais no Rio de Janeiro

Entre os dias 4 e 6 de dezembro, o Rio de Janeiro será palco do XXII Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (CODEJE)

Simples Nacional e o ganho de capital na venda de bens do ativo não circulante

Simples Nacional, com detalhes sobre as alíquotas aplicáveis e obrigações fiscais

Perdeu o prazo de adesão ao Simples Nacional? Veja como regularizar a situação de sua empresa

Contadora e especialista em finanças Dora Ramos destaca como alternativa a troca do regime tributário ou até o encerramento do CNPJ

Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é um dia para reflexões

Falta de acessibilidade nos espaços públicos e nos meios de transporte continuam sendo um problema; sem falar no preconceito das pessoas.

A Política Nacional do Meio Ambiente completa 42 anos e com ela a Responsabilidade Ambiental

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Regulatório e Ambiental.